consequência de fraude em um contrato de R$ 23,3 milhões com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas – IGPP, uma Organização Social de Saúde – OSS.

Paula da Pindoba coleciona três afastamentos do cargo…

A pedido do novo Promotor de Justiça de Paço do Lumiar, Jorge Luís Ribeiro de Araújo, o Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, determinou na manhã desta sexta-feira (26) um novo afastamento da prefeita do município, Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida popularmente como “Paula da Pindoba” (PCdoB) do cargo.

De acordo com a decisão a qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (confira a íntegra abaixo), o novo pedido do novo Promotor de Paço do Lumiar, diz respeito a fraude em licitação na contração do Instituto de Gestão de Políticas Públicas – IGPP (Organização Social de Saúde – OSS) em fevereiro de 2023 pelo valor R$ 23.399.716,02 (vinte e três milhões, trezentos e noventa e novo mil, setecentos e dezesseis reais e oito centavos), tendo sido aditivado por mais 12 (doze) meses.

O Ministério Público diz que em relação a idoneidade do Instituto de Gestão de Políticas Públicas, a investigação teve início após delação de Luiz Vagner Silveira Golembiouski, proprietário da Empresa Med Clin Serviços Médicos Ltda, contratada pelo Instituto de Gestão de Políticas Públicas – IGPP para fornecer profissionais de saúde ao Município de Sinop, relatando que no bojo da investigação houve a decretação de prisões em período contemporâneo a contratação do referido instituto pelo Município de Paço do Lumiar/MA.

“O valor do contrato é exorbitante e tece um comparativo com as argumentações contidas no Mandado de Segurança nº 0802614- 02.2024.8.10.0049 impetrado pelo Instituto de Gestão de Políticas Públicas em face de ato da Secretaria de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA, a partir do qual, segundo aduz, foi possível identificar que os salários bruto dos funcionários colaboradores geridos pelo instituto atinge o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). ” Ressalta o MP-MA.

Acrescenta que os pagamentos realizados ao Instituto de Gestão de Políticas Públicas ao longo da contratação não condizem com a realidade da saúde pública que relata encontrar-se em estado precatório e indica que no ano 2023, no período de 09 (nove) meses, houve a transferência de R$ 10.716.378,47 (dez milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos) e que referidos pagamentos se protraem ao exercício financeiro de 2024.

“Com o relato fático, sustenta a existência de ato de improbidade administrativa envolvendo a contratação do Instituto de Gestão de Políticas Públicas em vista ao seu favorecimento e a existência de lesão ao erário público ante a atual situação do sistema de saúde municipal, oportunidade em que o Autor menciona a existência de relatório elaborada por Comissão de Avaliação que corrobora o descumprimento contratual por parte do instituto Rafael Arcanjo.” Diz trecho da decisão.

– Afastada por 90 dias 

Ainda conforme a decisão, o Magistrado argumenta que o afastamento do Prefeito Municipal por 90 (noventa) dias, tem como escopo apenas garantir a perfeita instrução processual, evitando quaisquer influência ou retaliação por parte de autoridades, em respeito ao disposto no parágrafo único, do art. 20, da Lei 8.429/92, o que não se traduz em descontinuidade administrativa municipal, porquanto assume o cargo o sucessor legal, não trazendo assim prejuízo aos munícipes, ficando afastada eventual lesão a ordem pública.

“Diante do todo o exposto, RECEBO a petição inicial, ante a ausência de elementos que fundamentem a sua rejeição liminar (art. 17, § 7º da Lei 8.429/92). E, em sequência, CONCEDO A MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA e determino o afastamento provisório da Sra. MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO do cargo de Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, pelo prazo de 90 (noventa dias) dias, a contar da data de publicação desta decisão, sem prejuízo de sua reiteração”, determina Gilmar de Jesus Everton Vale.

Por: Domingos Costa .

Recentemente ocorreu uma reunião entre representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).

As tratativas entre essas duas pastas que integram a gestão do Prefeito Inaldo Pereira, serviram para discutir, alinhar e fortalecer as ações e a parceria institucional entre elas.

Na ocasião com vistas a fomentar, otimizar e garantir os atendimentos em saúde voltados para os usuários da Política de Assistência Social no município, estiveram sentados à mesa, a titular da pasta do desenvolvimento, Srª. Rosilane Sousa Pereira, o responsável pela saúde no município, secretário Marcos Evaristo Xavier.
Em relação as tratativas, ainda participaram a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Andreia Gruppi e a Coordenadora da Proteção Social Especial- PSE/ SEMDES, Gleiciane Barreto Teixeira.
Mais um Paço dado na direção do desenvolvimento e reconstrução dessa cidade.

Serviços de pavimentação na Av. 06 da Vila Cafeteira era um antigo sonho segundo moradores. O vai e vem das máquinas no local começaram hoje pela manhã e tiveram seu start dado pelo Prefeito Inaldo Pereira que anunciou também obras para outras vias paralelas.

“Estamos iniciando e fazendo várias obras para pavimentação e melhorias em logradouros da Vila Cafeteria. Começamos aqui pela Av.06 e vamos seguir para outras avenidas e ruas com intervenções importantes como a que foi feita na Rua do Bacurizal onde havia 30 anos em que não passava um carro e hoje já está sendo trafegável”.

A moradora da Vila Cafeteira, dona Raimunda Mendes, do alto de seus 70 anos de idade diz que está muito feliz vendo o que classificou como um sonho realizado. Ela que chega a vibrar ao ver a mobilização relembra que há muito espera por estas cenas em sua porta.

“Eu moro a aqui a cerca de 43 anos. Quanto tempo eu esperava por isso, Meu Deus! Ver essa rua toda feita bonita pra gente. Agora vai!”, disse ela.

Também morador do local, Abdon Junior, fez questão de cumprimentar o prefeito no local pela iniciativa.

“Isso aqui era só buraco! Teve uma época que tivemos que interditar essa rua seis. Quando chovia a enxurrada vinha e leva até as pessoas. Hoje nós estamos sendo reconhecidos aqui pelo Inaldo. Tá de parabéns!”.

Por meio da SEMDHU a prefeitura de Paço do Lumiar, já se movimenta para a realização da Semana da Diversidade LGBTQIA+. O evento ocorre tradicionalmente em setembro e tem como principal fomento a conscientização e combate a invisibilidade, preconceito, discriminação e negação de direito desta população.

A primeira reunião de alinhamento já foi feita na última sexta-feira (19) e reuniu técnicos da secretaria ligados à Coordenação de Políticas Socioinclusivas/SEMDHU, representantes do movimento LGBTQIA+ de Paço do Lumiar e ainda membros da diretoria do grupo “PASSO LIVRE”.

A edição de 2024 pretende realizar várias atividades ao longo da semana e pontuar um grande ato para o fechamento culminando numa enorme e animada festa da diversidade.

É aguardar pra ver!

A vereadora Lúcia “Souza” Costa deu as caras na cidade após 4 anos sumida. Deixando um rastro de decepção em quem acreditou em suas falsas promessas – que voltam a se repetir no período eleitoral -, a moradora de São Luís pensa que o eleitor é besta.
Vivendo uma vida de luxo e glamour na Capital às custas do povo de São Vicente Ferrer, Lúcia esqueceu quem lhe apoiou nas eleições passadas e agora volta como se nada tivesse acontecido.
Acostumada com o bem bom que o poder traz consigo, a “vereadora de carreira” caminha para uma possível decepção nas urnas.
Será que a Professora (?) vai voltar pra sala de aula???

O município de Paço do Lumiar sobre a gestão do Prefeito Inaldo Pereira, participa de fórum de Políticas para mulheres. Representada pela Coordenação de Políticas Públicas para mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos/SEMDHU, a prefeitura de Paço do Lumiar, marcou presença no II Fórum Estadual de Políticas Públicas para Mulheres nesta terça feira-feira (16).

Segundo a lei, cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres a viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

O evento acontece nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17), no Palácio Henrique de Lá Roque.

Em Paço do Lumiar o enfrentamento e denúncias de qualquer tipo de violência(s) praticadas contra mulheres, entre outras formas podem ser denunciadas pelo Disk mulher (098) 9 8813-1025.

Bem-estar, lazer para àqueles que merecem todo o nosso respeito. Na última quinta-feira (11), os idosos do SCFV -Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, mantido pela SEMDES – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, participaram de uma visitação ao Convento das Mercês em São Luís. Um momento que ficou na história de todos estes sexagenários, verdadeiros guerreiros e guerreiras luminenses, que fazem parte e já contriburam muito com a história deste nosso município. Os passeios atrelam-se a atividades de valorização, pertencimento e integração com a sociedade.e