Bem-estar, lazer para àqueles que merecem todo o nosso respeito. Na última quinta-feira (11), os idosos do SCFV -Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, mantido pela SEMDES – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, participaram de uma visitação ao Convento das Mercês em São Luís. Um momento que ficou na história de todos estes sexagenários, verdadeiros guerreiros e guerreiras luminenses, que fazem parte e já contriburam muito com a história deste nosso município. Os passeios atrelam-se a atividades de valorização, pertencimento e integração com a sociedade.e

Cidadão luminense pediu abertura de comissão processante contra Paula Azevedo com base em denúncias que resultaram no seu afastamento do cargo

Além de ter sido afastada de suas funções por determinação judicial, a prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB), corre o risco de ter o seu mandato cassado. Nesta quarta-feira, 10, a gestora que é investigada por possíveis atos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da Administração Pública, foi alvo de dois pedidos de cassação na Câmara Municipal.

De acordo com as informações, o primeiro pedido foi protocolado às 12h30, enquanto a segunda representação foi feita às 12h35. Nos dois casos, as petições foram assinadas por Douglas de Almeida Miranda, cidadão que é morador do bairro Novo Horizonte.

Os dois pedidos de instalação de Comissão Processante contra Pindoba são baseados em decisões judiciais que determinaram o afastamento dela por 90 dias. Em uma delas, a sentença baseou-se na identificação de ilegalidades no Pregão Eletrônico n.º 006/2022, que envolvia a locação de veículos sem condutores para atender as Secretarias Municipais. No valor de R$ 10 milhões, o certame gerou suspeitas de improbidade administrativa, devido à contratação de uma empresa sem a devida capacidade técnica.

De acordo com o parágrafo 2º, do artigo 82 da Lei Orgânica do Município, os crimes de responsabilidades e as infrações políticas administrativas do prefeito, os casos de perda de mandato e a apuração de responsabilidades são os previstos na legislação federal pertinente.

Por sua vez, o artigo 61 do Regimento Interno (conjunto de regras que rege o Legislativo, diz que a Câmara constituirá Comissão Processante no caso de processo de cassação pela prática de infração político-administrativa do prefeito ou de vereador, observando-se os procedimentos e as disposições previstas na lei federal aplicável e na Lei Orgânica do Município.

A solicitação da cassação do mandato de prefeito pode ser feita por qualquer eleitor. Para isso, de acordo com a legislação, o cidadão precisa apresentar um pedido de cassação por escrito e assinado, que terá que conter a exposição dos fatos e a indicação das provas.

A competência para dar seguimento às denúncias é, em última instância, do plenário. Por isso, o presidente da Câmara é obrigado a submeter à apreciação do pedido aos vereadores. Dos 19 parlamentares, a prefeita afastada conta com apoio somente de 9 deles.

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, o chefe do Legislativo é obrigado a consultar o plenário da Casa sobre o recebimento da denúncia, o que deve ocorrer nesta sexta-feira, 12, já que os dois pedidos foram protocolados na quarta-feira, 10.

Se a maioria dos vereadores presentes decidir pelo recebimento da denúncia, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos por meio de sorteio, bem como serão eleitos o presidente e o relator. A norma diz que o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.

Para que a cassação seja consumada, é preciso que dois terços do plenário da Câmara concordem com a decisão. Se a deposição for aprovada, a prefeita é afastada do cargo definitivamente e fica cinco anos sem poder assumir qualquer cargo público, seja por eleição ou indicação.

Manhã de quinta-feira (11) movimentada na região do Morada do Bosque e adjacências. Equipes do CadÚnico Itinerante e do SINE por meio de ação desenvolvida pela Prefeitura de Paço do Lumiar, através da SEMDES, permitiu que mais de 60 atendimentos fossem concluídos com êxito aos beneficiários e todos aqueles que desejavam realizar seu cadastro único. A ação marcou a abertura de um calendário programado para levar atendimentos com rapidez e dignidade para àqueles que mais precisam e praticamente na porta de casa.

Os atendimentos acontecerão das 8 às 12h nas dependências do CRAS Morada do Bosque (Rua 18, s/n, Morada do Bosque — II). Para receber o atendimento, os interessados, precisarão comparecer ao local, munidos de comprovante de endereço atualizado, documentos pessoais originais seus e de todos aqueles que residem em sua moradia ou que estejam inseridos no seu cadastro. No caso de alguma criança a partir de 4 anos de idade será preciso também apresentar declaração escolar para comprovação de que ela está devidamente matriculada.

Essa ação abrirá uma programação feita pela SEMDES (Secretaria de Desenvolvimento Social) para levar este tipo de serviços a diversos bairros e comunidades do município, oportunizando o atendimento rápido e bem próximo de casa, evitando inclusive custos com deslocamento até os setores de referência para os estes serviços no Centro Administrativo (C.A), na Vila Nazaré ou na Agência do SINE, na Av. 13, no Maiobão.

No submundo da política luminense, a frase “não existe almoço grátis”, de Milton Friedman, ganha um novo sentido. A ex-assessora de comunicação de Paço do Lumiar, fervorosa defensora da ex-prefeita afastada por corrupção, encontrou uma maneira peculiar de beneficiar sua família. Seus filhos, Anacleto, um jovem advogado, e Ana Cecília, sua irmã, nunca precisaram pisar nas dependências da prefeitura para abocanhar mais de 20 mil reais dos cofres públicos mensalmente.

Anacleto e Ana Cecília, ao que parece, encontraram o pote de ouro em meio à turbulenta administração municipal. A mãe, ex-assessora, usou sua influência para garantir que ambos recebessem altos salários sem nunca terem trabalhado efetivamente. Essa prática não apenas fere os princípios da moralidade pública, mas também expõe a fragilidade dos mecanismos de controle interno na gestão municipal de Paço do Lumiar.

A defesa ferrenha da ex-prefeita afastada por parte da ex-assessora agora faz mais sentido. Com mais de 20 mil motivos mensais para justificar sua lealdade, ela mostra que a corrupção e o nepotismo caminham juntos na política local. Este caso de enriquecimento ilícito às custas do erário público é um alerta para a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e transparente, visando coibir tais práticas que drenam os recursos destinados ao desenvolvimento do município.

O cenário político em Paço do Lumiar está definido nas eleições deste ano. Segundo o Instituto Qualitativa, o empresário e Advogado Fred Campos está disparado nas intenções de voto, ultrapassando a casa dos 60%.

A empresa de pesquisa entrevistou dos dias 28 a 30 de junho 500 pessoas em Paço, chegando aos números abaixo.

Com registro no TSE/MA-00222/2024, a estimulada traz à tona uma conjuntura onde Fred está a quase 50% de diferença do segundo colocado.

Com o apoio declarado do Palácio dos Leões [Carlos e Marcus Brandão] e diante dos últimos acontecimentos que obliteraram os sonhos de Paula e Cia., Fred caminha a passos largos rumo à Prefeitura de Paço, tendo como principal aliado o atual Prefeito Inaldo Pereira…

Veja os números:

Por: Neto Cruz

Paula Azevedo, ex prefeita de Paço do Lumiar, vive dias de “suspense” político! A cidade está agitada com mais um capítulo da saga judicial envolvendo a ex prefeita do PCdoB. Após ser afastada pelo desembargador Kleber Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paula viu suas tentativas de retorno ao cargo desmoronarem como castelo de cartas.

O enredo começou com um afastamento inicial de 50 dias, revertido em seguida pelo desembargador Vicente de Castro. Mas a história não parou por aí. Paula não se deu por vencida e tentou uma nova cartada judicial, alegando que seu afastamento era “desproporcional” e feria a presunção de inocência. No entanto, os magistrados não viram dessa forma e decidiram mantê-la longe dos cofres de Paço Municipal por mais 90 dias.

O motivo? Acusações de improbidade administrativa envolvendo contratos suspeitos de locação de veículos com uma empresa que, ao que parece, tem menos carros do que uma família média brasileira. O desembargador Kleber Carvalho destacou que há “indícios suficientes da veracidade dos fatos“, o que justificou o prolongamento do afastamento. Para ele, 90 dias são o tempo mínimo necessário para “aprofundar a apuração” e evitar que a ex-prefeita use seu poder para “forjar ou omitir documentos públicos”.

Enquanto isso, Paula Azevedo provavelmente está se perguntando se “são só 90 dias mesmo”, numa tentativa talvez inútil de voltar ao comando da cidade. Afinal, como diz o ditado, “quem vê cara não vê processo”. Ou algo assim.

Além disso, cabe também ao desembargador Kleber Carvalho o julgamento de um outro pedido referente ao caso. Nesta semana, a gestão do atual Prefeito, Inaldo Pereira (PSDB), protocolou uma petição solicitando a extensão, por mais 120 dias, do afastamento da titular do cargo. Como não há pedido liminar nesse novo processo, o caso deve ser levado a plenário. Se for deferido o pedido, Paula Azevedo não retorna mais ao cargo, uma vez que o atual mandato se encerra no dia 31 de dezembro, a menos de seis meses, portanto.

Por: Críticacotidiana.