A empresa Volant Consultoria, que atua no ramo de consultoria em gestão empresarial, tem sido generosamente contemplada com recursos públicos da Prefeitura de Santa Rita sem a celebração de um contrato e, menos ainda, sem que houvesse sido realizado um processo de licitação conforme determina a lei.

Não há nada que justifique a contratação, por um órgão público, de uma empresa que atua na área de “gestão empresarial”. Mas de acordo com uma apuração, os repasses de recursos drenados dos cofres públicos da administração Hilton Gonçalo já chegam a 4 milhões de reais desde 2019. Basta entrar no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), para ter acesso à movimentação frequente de notas fiscais mensais acima de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Mas, nos órgãos oficiais do município não há informações, nem dos valores e, menos ainda, da finalidade dos repasses da Prefeitura à empresa.

Não foi encontrado no sistema do TCE-MA informações sobre prestação de contas da empresa e, nas pesquisas nos diários oficiais do município, não foi encontrado nenhum documento que comprove a contratação da empresa ou o processo licitatório, o que caracteriza ato de improbidade administrativa, segundo lei federal.

O mais grave é que a Situação Cadastral da empresa Volant Consultoria diante da Receita Federal, na data de 22 de julho de 2024, consta como inapta, ou seja, está com irregularidades no seu CNPJ, por omissão na entrega de alguma declaração negativa de débitos por dois anos consecutivos. A maioria dos órgãos públicos e até alguns privados exigem a comprovação de regularidade fiscal pelas empresas contratadas para efetuar seus pagamentos. Com a empresa, a Prefeitura de Santa Rita fecha os olhos.

A reportagem tentou entrar em contato com a Volant Consultorial pelo celular que consta no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, mas a mensagem informa que o telefone não existe. E o endereço, que consta nos documentos da empresa, é de uma sala fechada sem placa de identificação, em um sofisticado prédio comercial no bairro do Renascença II, o Golden Tower.

Veja os links abaixo dos documentos:

28012022 Administração

NOTAS PAGAS SR

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Na última quinta-feira (22), profissionais e trabalhadores da saúde ligados à SEMUS de Paço do Lumiar participaram de um momento de capacitação que evidenciou a importância do trabalho em equipe. A palestra: “A força do trabalho em equipe”, foi ministrada pelos mestre em Gestão de Pessoas, Msc. Prof. Luís Álvaro.

Os Secretários responsáveis pela condução da pasta da saúde Marcos Xavier e o Adjunto Messias Oliveira marcaram presença e participaram ativamente do momento, revelando o prestígio destinado aos servidores e equipes de servidores da SEMUS.

Na manhã desta quinta-feira, o município de Paço do Lumiar foi palco de um importante encontro voltado para o desenvolvimento da educação local. O senhor Pedro, de Sobral (CE), representante do Programa Educar para Valer, esteve presente em reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), onde foram discutidos temas cruciais para o avanço das escolas da região.

O encontro, que contou com a participação da Secretária de Educação, Maria José, e da Secretária Adjunta, Ana Raquel, teve como foco a análise das atuais condições das instituições de ensino e o desenvolvimento de estratégias para a melhoria da qualidade educacional. As discussões abordaram desde questões estruturais até a implementação de novas práticas pedagógicas, visando sempre o fortalecimento do ensino e a elevação dos indicadores educacionais do município.

Ao final da reunião, ficou evidente o compromisso de todos os envolvidos em promover um ambiente educacional mais eficiente e inclusivo em Paço do Lumiar. O diálogo com o Programa Educar para Valer é visto como um passo importante para garantir que as escolas locais possam oferecer uma educação de qualidade, refletindo diretamente no crescimento e no sucesso dos alunos da rede municipal.

Um farto café da manhã, bolo de aniversário, parabéns e boas vibrações marcaram a manhã desta quinta-feira (22), no Centro POP. O aniversário de um ano de existência do equipamento ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMDES), comemorou também avanços na execução da Política destinada para a população em situação de rua, executada pela gestão Inaldo Pereira.

Participaram da solenidade, a secretária titular da pasta, srª. Rozilane Pereira, acompanhada da sua adjunta Andrea Gruppi. Também estiveram prestigiando o momento Gleiciane Barreto responsável pela coordenação de Proteção Social Especial — PSE e a Coordenadora Centro Pop, Stella Brito Prazeres.

Gleiciane Barreto explica que, além de serviços essências o espaço referência na promoção da reintegração social aliada ao desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito para com estas pessoas em situação de vulnerabilidade, na verdade, é uma oportunidade para elas poderem retomar a direção da sua vida e retornar ao convívio social, ao seio de sua família se for este o caso.

“São oferecidas além de atendimento psicológico, assessoria profissional para reaver documentos, o acesso a serviços básicos que são escassos em situação de rua. Aqui eles podem tomar banho, lavar suas roupas e ainda realizam às três refeições básicas diárias que qualquer pessoa precisa para se manter”, explica ela.

Antes mesmo do corte do bolo a secretária de desenvolvimento, também destacou que o equipamento tem sido ponto de apoio para a política e que conta com todo carinho, cuidado e apoio possível para que tantos os usuários possam desfrutar de seus serviços, quanto os profissionais possam desenvolver seu papel.

“Nós enquanto gestão reafirmamos a preocupação, o zelo, e o apoio que nosso prefeito tem destinado para atuação da secretaria no cumprimento destas atribuições”, frisou Rozilane Pereira.

Atualmente entre café almoço e jantar, o centro POP oferta cerca de 1.800 refeições a cada mês.

A SEMDES, por meio da Gestão do SUAS, realizou nesta quarta-feira (21), roda de diálogo sobre atuação do psicólogo(a) na Política de Assistência Social. O evento, realizado em parceria com o Conselho Estadual de Psicologia, faz parte das ações em alusão ao dia do psicólogo(a) 27 de agosto.

Huaina Guimarães, psicóloga, membro da comissão de Assistência Social do CRP foi responsável por ministrar a palestra: Atuação do psicólogo(a) na Assistência Social. A atividade foi voltada para profissionais vinculados a secretaria.

Ações de valorização interna dos profissionais e servidores que desencadeia reflexões e reflexos positivos no serviços da pasta prestados para a população.

Uma grande quantidade de atendimentos foi feita na manhã de hoje, quarta-feira (21), destinados a resolver problemas de inconformidades apresentadas em Cadastro Único para Benefícios Sociais — CadÚncio de cidadãos luminenses. Os atendimentos aconteceram na área da comunidade Maria Firmina, em Paço do Lumiar. A ação foi realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da SEMDES — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Juntos com os atendimentos específicos para o CadÚnico, quem esteve na localidade ainda pode receber atenção especializada das equipes do SINE de Paço do Lumiar, órgão ligado à prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da estrutura da SEMDES. Através do SINE, durante estas atividades a população, com grande inclinação para a parcela jovem, conta com oportunidades que podem ajudar a inserir pessoas no mercado de trabalho local e da circunvizinhança por meio de empresas instaladas na região metropolitana e escritas no banco de dados da agência de Paço dom Lumiar.

Durante o atendimento mediante cruzamento de perfis profissionais do candidato com as especificações da vaga, o usuário do serviço pode sair do local direto para uma entrevista de emprego portando uma carta de apresentação.

As secretárias da SEMDES, Rozilane Pereira e Andrea Gruppi, estiveram acompanhando de perto e conversando com usuários sobre a ocasião visando implantar ainda mais atendimentos neste tipo de ação.

O Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde (INTECS) acaba de abrir um processo seletivo simplificado para preencher 182 vagas em um novo Projeto de Saúde no município de Paço do Lumiar. As oportunidades abrangem diversas áreas para profissionais de nível Superior, Médio e Técnico, com salários que variam entre R$ 1.500,00 e R$ 7.500,00.

Os interessados devem comparecer ao Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), no prédio ANEXO, nos dias 22 e 23 de agosto para realizar a inscrição presencialmente. É necessário preencher a ficha de inscrição e apresentar o currículo atualizado, especificando a vaga desejada. O IESF está localizado na Av. 14, Quadra 02, no Maiobão, em Paço do Lumiar.

Não perca essa chance de integrar um importante projeto de saúde na região! Para mais detalhes, acesse o edital disponível (PROCESSO_SELETIVO_SIMPLIFICADO_002.2024-NTECS) e prepare-se para garantir sua vaga.