O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar no habeas corpus da prefeita afastada de Paço do Lumiar- Ma, região metropolitana de São Luis, Paula Azevedo (PCdoB), de voltar ao cargo. Em decisão oficializada nesta quinta-feira (27), o ministro  Otávio de Almeida Toledo, fundamentou-se na existência de indícios suficientes de autoria delitiva e na especial gravidade dos fatos apresentados.

A ação teve como objetivo apurar indícios dos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, entre outros.

A decisão do STJ ressaltou a necessidade de afastamento do cargo público como medida para evitar a reiteração delitiva e assegurar a continuidade das investigações.

Veja a decisão:Indeferimento de Liminar STJ

A prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Turismo e Comércio (Semict), dará início a revitalização dos pontos turísticos do município.

 

Nesta quarta-feira (26), o secretário da SEMICT, Luiz Gustavo e o secretário adjunto, Adriano Rodrigues iniciaram vistoria na região do Pau Deitado/Timbuba.

 

De acordo com o secretário Luiz Gustavo essa ação faz parte da missão ‘Secretário com o Povo’, trabalhando em prol da população, a pedido do prefeito Inaldo Pereira. “Iniciamos hoje essa visita aos principais pontos turísticos de nossa cidade com o intuito de conhecer de perto as reais necessidades dos empresários e até mesmo da comunidade que depende do turismo local. É perceptível o abandono e descaso com essas áreas que deveriam estar fomentando o comércio em áreas atrativas e com beleza natural inigualável. Tenho certeza que o prefeito Inaldo Pereira irá reconstruir Paço do Lumiar dando a nossa cidade a cara que ela merece“, endossou o secretário.

 

Durante a visita foram examinamos de perto os espaços públicos e privados, buscando compreender de forma abrangente a situação das áreas turísticas locais, como Fonte do Ó e restaurantes locais.

 

O empresários do ramo de alimentação, o senhor Santos Dumont Kzan relatou o sentimento de abandono da área do porto do Timbuba por parte do poder público. “Estamos aqui esquecidos há anos sem nenhuma melhoria por parte do poder público. Aqui temos atrativos turismos naturais que poderiam ser explorados pela prefeita para incentivar o turismo e o comercio local”, lamentou o empresário.

A área do Timbuba é conhecida pelo tradicional festival do sarnambi.

Por: ASSCOM

 

Mais de 5,75 milhões de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já podem consultar o segundo dos cinco lotes de restituição de 2024. Ao todo, esses contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. O lote também inclui restituições remanescentes de anos anteriores.

 

Segundo a Receita Federal, todo o valor será destinado aos contribuintes com prioridade para restituição. Devido às enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram adicionados à lista de prioridades. O lote contempla aproximadamente 250 mil contribuintes do estado gaúcho que têm direito a receber a restituição.

 

Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador da Comissão Nacional do Imposto de Renda Pessoa Física, explica na época de declaração, alguns contribuintes verificam que pagaram menos do que deveriam e, por isso, precisam complementar. Outros, pagaram a mais e recebem a restituição, que corresponde ao valor excedente.

 

“O contribuinte deve preencher a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, e se apurar uma restituição, terá de indicar a conta-corrente para o crédito do valor ou Pix CPF. A Receita Federal, no entanto, tem um prazo para pagar, pois precisa conferir preliminarmente os dados recebidos”, informa.

 

Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, explica que a Receita Federal libera vários lotes de restituição para quem tem direito.

 

“Quem tem direito é todo aquele que declarou o [Imposto de Renda], apresentou os comprovantes de gasto e teve direito a dedução. É feito um cálculo automático pela Receita Federal e a própria, sabendo que tem valor a ser restituído, vai depositar na conta que foi informada no ato de declaração do Imposto de Renda”, destaca.

 

Como consultar a restituição?

Para verificar a restituição, os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar “Consultar a Restituição”. Além disso, a consulta também está disponível no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

 

O pagamento será efetuado em 28 de junho, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja contemplado no lote, será necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e consultar o extrato da declaração. Se houver pendências, poderá retificar a declaração e aguardar os próximos lotes da malha fina.

 

Veja o calendário de pagamentos:

31/05/2024 – 1º lote

28/06/2024 – 2º lote

31/07/2024 – 3º lote

30/08/2024 – 4º lote

30/09/2024 – 5º lote

31/10/2024 – 1º lote residual

29/11/2024 – 2º lote residual

31/12/2024 – 3º lote residual

31/01/2025 – 4º lote residual

28/02/2024 – 5º lote residual

Em Paço do Lumiar, aliados e delator e ex aliados da prefeita Paula da Pindoba , conhecido por Roberto Copacabana, grava vídeo na porta de UBS , no intuito de atacar a gestão do atual Prefeito interino Inaldo Pereira.

Copacabana , já é conhecido da gestão e envolvido em supostas práticas ilícitas na gestão de Paula da Pindoba.

Segundo foi apurado pelo blog, circula um vídeo de Roberto Copacabana, onde o mesmo aparece supostamente desviando cestas básicas que deveria ser entregues a população no período da pandemia. De acordo com informações, na época Copacabana era lotado na Semiu (Secretária de infraestrutura e urbanismo). Copacabana foi gravado no interior de uma residência descarregando várias cesta básicas, como mostra o vídeo.

Diante de tais atitudes suspeitas, o caso foi parar na delegacia e o envolvido acabou delatando algumas irregularidades ocorrentes da gestão Paula da Pindoba. Veja o vídeo da delação.

 

 

Por: Professor Ribamar Correia.

Os graves problemas deixados pela senhora Paula da Pindoba, Prefeita afastada de Paço do Lumiar, continuam, todos os dias o Prefeito Inaldo Pereira(PSDB), se depara com uma nova bomba em seu caminho, parece até um campo de concentração minado de explosivo, são muitos os desafios a serem enfrentados, esses, gradativamente estão sendo sanados de forma responsável, com coerência e bastante cautela.

Apesar da força tarefa determinada pelo Prefeito Inaldo pereira, os problemas advindos da maldita herança de Paula Azevedo não param de minar, o mais recente aconteceu na manhã desta quinta, (20), onde os funcionários terceirizados do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), que antes adotava o nome Instituto Rafael Arcanjo, decidiram deliberar greve em protesto ao atraso salários recorrentes desde a ex-gestão (Paula da Pindoba). Neste momento, os profissionais – dentre eles médicos e operacionais – estão há 2 meses sem receber salários, culpa esta que não deve recair sobre a atual gestão Inaldo Pereira, que assumiu o comando da prefeitura no último dia 3.

A Organização vem se aproveitando do momento de turbulência e transição pelo qual passa Paço do Lumiar. Tentando jogar os trabalhadores contra o prefeito interino e assinando com o nome antigo da pessoa jurídica, a empresa vem se comportando de forma diferente como vinha se comportando até então, quando se comportava de forma conivente com a antipatia da gestão Paula para com os funcionários da Saúde, que vem sendo alvo de investigação.

Conforme documento obtido com EXCLUSIVIDADE pelo blog do Judson Carlos, a empresa com Sede em São Paulo (SP) parece se importar com tudo, menos com a saúde do luminense. Prova disso foi a a paralisação dos atendimentos médicos na Atenção Básica, até que seja feito o pagamento referente aos dias trabalhados em maio/24.

Incitando a greve, por motivos obscuros que só a gestão da empresa pode explicar, o Instituto só esquece de complementar que não se trata de culpa da atual gestão da cidade, nem como em uma única UBS tinham, pasmem, 40 médicos atendendo.

Por: críticacotidiana.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, participou nesta segunda-feira (17) da posse do novo procurador-geral de Justiça do estado, Danilo José de Castro Ferreira.

A cerimônia, realizada no Multicenter Sebrae, contou com a presença do governador Carlos Brandão e diversas autoridades. Durante o evento, Iracema Vale ressaltou a trajetória e a importância do Ministério Público para a sociedade maranhense, afirmando que a instituição continuará em boas mãos com o Dr. Danilo Ferreira.

O prefeito Inaldo Pereira esteve em agenda positiva nesta segunda-feira (17), com o deputado federal Fábio Macedo (Podemos), que foi líder do maior bloco parlamentar na Câmara dos Deputados.

O encontro de grande importância para o desenvolvimento municipal, aconteceu no momento em que Paço mais precisa de ajuda de agentes que se preocupam com a vida do luminense. A reunião teve como foco a discussão de emendas parlamentares que podem impulsionar projetos essenciais para a comunidade na áreas de saúde, educação e infraestrutura.

“A presença do deputado federal Fábio Macedo, que recebeu nosso apoio no município, é um testemunho do compromisso com o qual ele encara as necessidades e aspirações de Paço do Lumiar. O diálogo aberto e construtivo estabelecido durante o encontro reforça a importância da parceria entre as esferas federal e municipal na busca por soluções eficazes”, frisou Inaldo.

Fábio Macedo lembrou que a visita teve o objetivo de ouvir as reivindicações locais e fortalecer a importância do diálogo contínuo.

“Estou aqui para agradecer ao prefeito Inaldo Pereira pelo apoio durante as eleições de 2022 e reforçar a parceria estabelecida para que possamos construir um futuro melhor por meio da colaboração efetiva do nosso mandato”, destacou Macedo.