BOMBA: SANTA RITA Administração Hilton Gonçalo repassa verba pública para empresa irregular sem licitação e sem contrato

A empresa Volant Consultoria, que atua no ramo de consultoria em gestão empresarial, tem sido generosamente contemplada com recursos públicos da Prefeitura de Santa Rita sem a celebração de um contrato e, menos ainda, sem que houvesse sido realizado um processo de licitação conforme determina a lei.

Não há nada que justifique a contratação, por um órgão público, de uma empresa que atua na área de “gestão empresarial”. Mas de acordo com uma apuração, os repasses de recursos drenados dos cofres públicos da administração Hilton Gonçalo já chegam a 4 milhões de reais desde 2019. Basta entrar no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), para ter acesso à movimentação frequente de notas fiscais mensais acima de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Mas, nos órgãos oficiais do município não há informações, nem dos valores e, menos ainda, da finalidade dos repasses da Prefeitura à empresa.

Não foi encontrado no sistema do TCE-MA informações sobre prestação de contas da empresa e, nas pesquisas nos diários oficiais do município, não foi encontrado nenhum documento que comprove a contratação da empresa ou o processo licitatório, o que caracteriza ato de improbidade administrativa, segundo lei federal.

O mais grave é que a Situação Cadastral da empresa Volant Consultoria diante da Receita Federal, na data de 22 de julho de 2024, consta como inapta, ou seja, está com irregularidades no seu CNPJ, por omissão na entrega de alguma declaração negativa de débitos por dois anos consecutivos. A maioria dos órgãos públicos e até alguns privados exigem a comprovação de regularidade fiscal pelas empresas contratadas para efetuar seus pagamentos. Com a empresa, a Prefeitura de Santa Rita fecha os olhos.

A reportagem tentou entrar em contato com a Volant Consultorial pelo celular que consta no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, mas a mensagem informa que o telefone não existe. E o endereço, que consta nos documentos da empresa, é de uma sala fechada sem placa de identificação, em um sofisticado prédio comercial no bairro do Renascença II, o Golden Tower.